Tudo sobre o despedimento por extinção do posto de trabalho

Tudo sobre o despedimento por extinção do posto de trabalho

Está a par dos critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho? Este artigo irá, sem dúvida, ajudá-lo a informar-se acerca do tema.

Existe, atualmente, em Diário da República, uma lei (Lei n.º 27/2014 de 8 de maio), que procede a uma alteração ao Código do Trabalho, relacionado com as regras do despedimento por extinção do posto de trabalho.

O despedimento por extinção do posto de trabalho é uma das modalidades de rescisão de contrato por iniciativa do empregador previstas pelo Código de Trabalho.

5 critérios de despedimento por extinção do posto de trabalho

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Rescisão por mútuo acordo: tudo o que deve saber

Rescisão por mútuo acordo: tudo o que deve saber

Sabe em que circunstâncias pode uma entidade patronal e um trabalhador recorrer a uma rescisão por mútuo acordo? Nós ajudamos a que tire todas as suas dúvidas acerca deste assunto.

O que é uma rescisão por mútuo acordo?

Uma rescisão por mútuo acordo é um tipo de rescisão no qual a entidade patronal e o colaborador fazem um acordo para colocar um fim ao contrato de trabalho.

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Subsídio social de desemprego: saiba mais

Subsídio social de desemprego: saiba mais

O subsídio social de desemprego é, muitas vezes, o único e último recurso para quem está desempregado. Estar devidamente informado é, por isso, fundamental para todos os profissionais.

Beneficiários, condições, valores, duração. Itens pertinentes e relevantes para que possa usufruir dos seus plenos direitos. Compreender o funcionamento do subsídio social de desemprego pode ser uma vantagem para si. No actual mercado de trabalho, qualquer profissional, independentemente de estar ou não empregado, tem a obrigação de conhecer as regras.

De acordo com o Guia Prático – Subsídio de Desemprego do Instituto da Segurança Social trata-se de um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária e que se encontre inscrito para emprego no Serviço de Emprego. O subsídio social de desemprego destina-se a compensar a perda das remunerações do trabalho.

A atribuição (ou não) desta compensação financeira obedece a regras base que logo à partida definem o perfil do candidato. Assim, é beneficiário quem:

  • Não tem direito ao subsídio de desemprego, por não reunir as condições necessárias, ou seja, não trabalhou tempo suficiente para usufruir da prestação – subsídio social de desemprego inicial
  • Já recebeu a totalidade das prestações do subsídio de desemprego e continua sem emprego – subsídio social de desemprego subsequente.

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Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

Rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

A rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador é um direito que lhe assiste. A lei permite ao trabalhador maior liberdade do que ao empregador para pôr fim ao contrato. Ainda assim há prazos e procedimentos obrigatórios.

O Código do Trabalho (CT) prevê a rescisão de contrato por iniciativa do trabalhador. Quando um profissional não se encontra satisfeito ou simplesmente quer sair, poder avançar com a rescisão. A mesma pode ser feita com ou sem justa causa, dependendo da situação. Em qualquer um dos casos, as retribuições são calculadas de acordo com o CT.

Independentemente de ser com ou sem justa causa, este tipo de rescisão obedece ao cumprimento de prazos e obrigações legais. O seu cumprimento é fundamental para que o colaborador possa usufruir dos seus direitos. Para que esteja devidamente informado sobre o assunto vamos abordar de forma simples alguns aspectos.

Fique a saber mais sobre as duas modalides de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador

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Saiba quem tem direito a subsídio de desemprego

Saiba quem tem direito a subsídio de desemprego

Nos dias de hoje, saber quem tem direito a subsídio de desemprego é uma informação pertinente para todos os profissionais. As condições, os valores e a duração são dados importantes para poder usufruir dos seus direitos

Com a crise económica e a instabilidade do mercado laboral, tornou-se complicado prever o futuro profissional. As certezas e as garantias são poucas. Afinal quem tem direito a subsídio de desemprego? Esta é uma preocupação não só para quem está efectivamente desempregado como também para todos os que temem ficar nessa situação. Importa conhecer as regras do jogo.

De acordo com o Guia Prático – Subsídio de Desemprego do Instituto da Segurança Social o subsídio de desemprego é um valor em dinheiro que é pago em cada mês a quem perdeu o emprego de forma involuntária, e que se encontre inscrito para emprego no Centro de Emprego ou Serviço de Emprego dos Centros de Emprego e Formação Profissional.

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Fundo de Garantia Salarial: tudo o que deve saber

Fundo de Garantia Salarial: tudo o que deve saber

Já ouviu falar diversas vezes de Fundo de Garantia Salarial, mas não sabe a que se refere, quais as situações abrangidas pelo mesmo ou quanto tempo até o receber? Este artigo vai, certamente, ajudar a esclarecer todas essas questões.

O que e o Fundo de Garantia Salarial?

De acordo com o Decreto-Lei nº 59/2015, do Código de Trabalho, o Fundo de Garantia Salarial é um mecanismo que garante o pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho em caso de incumprimento por parte da entidade patronal, ou seja, é um fundo de apoio a trabalhadores por conta de outrém, que sejam despedidos ou quando as entidades patronais não tem possibilidade de pagar, por se encontrarem economicamente debilitadas ou em situação de insolvência.

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Despedimento coletivo: tudo o que deve saber

Despedimento coletivo: tudo o que deve saber

Sabe o que significa e em que consiste o despedimento coletivo? Nós ajudamos a esclarecer quando é que a organização ou entidade patronal pode recorrer ao despedimento coletivo, bem como quais os direitos dos colaboradores.

O que é um despedimento coletivo?

De acordo com o artigo nº 359 do Código do Trabalho (CT), o despedimento coletivo insere-se entre os tipos de rescisão de contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

O que acontece, em termos gerais, é que a organização cessa contrato, de forma simultânea ou sucessiva, no período de 3 meses, a pelo menos dois ou cinco trabalhadores, consoante a designação oficial da organização em questão.

Quais as condições necessárias a um despedimento coletivo?

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Despedimento por justa causa: conheça as regras do jogo

Despedimento por justa causa: conheça as regras do jogo

O despedimento por justa causa está previsto no Código do Trabalho (CT) e é uma das opções à disposição do empregador. No entanto, há regras para a poder utilizar, evitando-se assim os abusos.

De acordo com o ponto 1 do artigo 351.º do CT, constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. Ou seja, comportamentos graves por parte do trabalhador podem dar motivo à empresa para despedir com justa causa.

Como se subentende facilmente, este tipo de despedimento é considerado crítico e resulta em consequências nada favoráveis aos trabalhadores. O conflito entre a entidade patronal e o colaborador acaba por acontecer, com alguma frequência. O recurso aos tribunais é, muitas vezes, a única forma de resolver o assunto.

Que causas podem provocar o despedimento por justa causa?

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Estou desempregado, e agora?

Estou desempregado, e agora?

Estou desempregado, e agora? O desemprego bateu à sua porta e não sabe como reagir? Se teve esse azar, o importante é que não desanime e, acima de tudo, que não se limite a ficar à espera que novas oportunidades caiam do céu.

Estou desempregado, e agora? O primeiro passo: Mantenha a cabeça fria.

Quando deparado com esta notícia, o primeiro passo é manter-se tranquilo, de cabeça fria. Evite sentir-se incompetente ou menos realizado. Evite também culpabilizar-se a si, à organização que o empregava ou à atual conjuntura económica. Precisa de pensamentos positivos e motivação para ultrapassar esta situação.

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Medida incentivo emprego IEFP

Medida incentivo emprego IEFP

O incentivo emprego faz parte dos apoios à contratação do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional, e carateriza-se por um apoio financeiro dado aos empregadores que celebrem contratos de trabalho regulados pelo código de trabalho, entre 1 de outubro do ano de 2013 e 39 de setembro de 2015.

Quais os destinatários do incentivo emprego?

Os destinatários desta medida de incentivo ao emprego são:

  • Empregadores que procedam à celebração de contratos de trabalho entre dia 1 de outubro de 2013 e dia 30 de setembro de 2015;
  • Empresas de trabalho temporário, independentemente da duração do contrato celebrado com o trabalhador;

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