Contratos ilegais: proteja-se

Contratos ilegais: proteja-se

A precariedade laboral que atravessamos reflete-se, não só na escassez de ofertas de emprego, como também nas condições laborais que muitos empregadores oferecem. Conheça aqui alguns tipos de contratos ilegais e proteja-se!

Os contratos ilegais são um problema que agudizam a precariedade laboral que atravessamos. Cada vez mais os empregadores, apesar de estarem cientes que estão em incumprimento com a lei, propõe aos seus colaboradores que trabalhem em condições que não estão previstas no código legal.

O principal objetivo da maioria destes contratos é colmatar-se uma necessidade de mão-de-obra pelo menor custo possível para a empresa.

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Erros comuns no contrato de trabalho: 5 Dicas para os evitar

Erros comuns no contrato de trabalho: 5 Dicas para os evitar

Vamos-lhe dar algumas dicas para evitar os erros comuns no contrato de trabalho, cometidos por entrepreneurs e freelancers.

Ser o seu próprio patrão é apelativo, mas isso também significa que será o único responsável por todos os seus projetos, bem como de tudo o que envolve a questão dos contratos necessários. Isso já não é tão apelativo, pois não?

A verdade é que grande parte das pessoas não lê (ou não compreende) completamente os contratos, acabando por assinar contratos com termos com os quais poderá não concordar. O truque é simples, compreender os termos antes de assinar qualquer tipo de contrato.

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Contrato sem termo: tudo o que deve saber

Contrato de trabalho sem termo: tudo o que deve saber

Um contrato sem termo é um tipo de contrato que é celebrado entre o funcionário e a entidade patronal, sem que exista qualquer duração pré-estabelecida.

Celebração de um contrato sem termo

O que é necessário para proceder à celebração de um contrato de trabalho sem termo? Um contrato de trabalho sem termo pode ser celebrado de forma escrita, ou até mesmo verbal, no entanto, a entidade patronal tem a obrigação de fornecer, por escrito, informações sobre os dados principais do contrato como, por exemplo, os seguintes elementos:

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Contrato colectivo de trabalho: informe-se

Contrato colectivo de trabalho: informe-se

Conhecer as regras e as normas que regem o contrato colectivo de trabalho é importante para todos os profissionais. Entidades patronais e colaboradores podem assim salvaguardar os seus direitos e deveres.

O contrato colectivo de trabalho define-se como uma convenção celebrada entre uma ou mais associações sindicais de um determinado sector de actividade com a correspondente associação patronal. Em Portugal, a título de exemplo, existe um contrato colectivo de trabalho no sector metalúrgico, têxtil, farmacêutico, na construção civil, entre outros.

Importa realçar que o contrato colectivo de trabalho não representa um colaborador em concreto, mas sim toda a classe. Na prática estamos a falar de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho negocial, que permite aos seus outorgantes regularem diversos aspectos da relação de trabalho.

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Contrato de prestação de serviços: tudo o que deve saber

Contrato de prestação de serviços: tudo o que deve saber

Um contrato de prestação de serviços refere-se, tal como o nome indica, ao préstimo de diversos tipos de serviços. Este tipo de contrato pressupõe que o colaborador seja independente, emitindo faturas e/ou recibos verdes, à entidade que lhe contrata o serviço.

Nos contratos de prestação de serviços, os períodos de férias e as regalias devem ser estipuladas previamente no contrato efetuado entre as duas partes.

O que é um contrato de prestação de serviços?

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Rescisão de contrato de prestação de serviços

Rescisão de contrato de prestação de serviços

Uma rescisão de contrato de prestação de serviços deve respeitar os prazos de comunicação definidos no contrato (quando estes são estipulados), da mesma forma que acontece nos contratos de prestação de serviços entre empresas e consumidores.

Quando uma das partes decide proceder à rescisão de contrato de prestação de serviços tem de proceder ao pagamento do que tiver sido cumprido.

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Contrato de trabalho a tempo parcial: tudo o que precisa de saber

Contrato de trabalho a tempo parcial: tudo o que precisa de saber

O contrato de trabalho a tempo parcial é cada vez mais comum. Conhecer os direitos e os deveres que lhe estão adjacentes é, por isso, importante para qualquer profissional.

Num mercado laboral fortemente competitivo como o actual, são vários os modelos de vínculo contratual em vigor. Neste cenário, o contrato de trabalho a tempo parcial tem-se revelado uma escolha frequente para muitas empresas. Afinal, se tivermos em consideração o tipo de função e a durabilidade da mesma, entre outros factores, esta pode muito bem ser a melhor opção.

Colaboradores e empregadores saem beneficiados. Para os profissionais pode ser a desejada oportunidade para regressar ao mundo do trabalho ou até mesmo para ingressar pela primeira vez. Para quem contrata acaba por ser a solução ideal para vagas em que não há necessidade de ter um funcionário a tempo inteiro.

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Contrato de trabalho a termo certo: tudo o que deve saber

Contrato de trabalho a termo certo: tudo o que deve saber

O contrato de trabalho a termo certo é um dos tipos de contrato de trabalho existentes atualmente.

Ainda que existam diversos tipos de contrato de trabalho, este é o mais utilizado nos dias que correm, de forma a colmatar e prever necessidades temporárias das organizações. Neste tipo de contrato de trabalho, a entidade empregadora e o colaborador celebram entre si um acordo de tempo, que pode durar até 3 anos.

Qual a duração de um contrato de trabalho a termo certo?

A duração de um contrato de trabalho a termo certo depende da situação a que se destina.

  • Caso o contrato de trabalho seja referente a um estágio, poderá durar até 18 meses.
  • Se o contrato for devido a uma necessidade temporária da empresa, poderá durar até três anos, com contratos renováveis de seis em seis meses.
  • Caso o contrato de trabalho esteja relacionado com o lançamento de uma nova atividade, com duração incerta, ou com o início de uma organização com menos de 750 colaboradores, o tempo máximo de duração é de dois anos.

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Quais os tipos de contrato de trabalho existentes?

Quais os tipos de contrato de trabalho existentes?

Está familiarizado com os tipos de contrato de trabalho existentes atualmente? Nos últimos anos, várias foram as mudanças em relação a este assunto. Nós ajudamos a que se mantenha informado e atualizado acerca do tema!

O que é um contrato de trabalho?

Um contrato de trabalho é um compromisso entre a entidade patronal e o colaborador. Neste compromisso, o funcionário compromete-se a prestar os seus serviços à organização que o contrata, recebendo, em troca, uma remuneração, por norma, mensal.

Quais os tipos de contrato de trabalho mais utilizados pelas organizações?

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Período experimental de trabalho: tudo o que deve saber

Período experimental de trabalho: tudo o que deve saber

Já alguma vez ouviu falar de período experimental de trabalho? Pode não ser um conceito muito conhecido, mas a verdade é que está previsto no Código de Trabalho. O ideal será que se informe sobre o mesmo, pois pode ser questionado, por um potencial empregador, acerca do seu interesse e disponibilidade para um desses períodos ao iniciar um contrato de trabalho.

Sabe o que significa período experimental de trabalho?

De acordo com o Código do Trabalho, um período experimental de trabalho é o período de tempo que corresponde ao tempo inicial de execução do contrato de trabalho.

Esse período serve para adaptação e aquisição de conhecimentos, permitindo, à organização, a avaliação do desempenho do colaborador e, a este, a análise do interesse da organização na manutenção do contrato, ou seja, serve para que, tanto o empregador como o colaborador a ser empregado, analisem se se adaptam ao contrato de trabalho estabelecido.

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