Trabalho temporário: tudo o que deve saber

Trabalho Temporário

As empresas de trabalho temporário satisfazem, no mercado de trabalho, necessidades de mão de obra pontuais, de curta duração ou até mesmo imprevistas, que podem acontecer por diversos motivos. Podem ser causadas por ausências de colaboradores, por doença, férias, licenças de maternidade, etc. ou ate mesmo por preverem um acréscimo de atividade. Este é um tipo de trabalho que cresce, normalmente, em alturas festivas, como, por exemplo, o Natal.

De modo a exercer funções, qualquer empresa de trabalho temporário deve respeitar as condições impostas pela legislação, nomeadamente pelo Decreto Lei n.º 260/2009 de 25 de setembro, que regula a atividade deste setor.

De acordo com a lei portuguesa, mais diretamente com o Artigo 2º do Decreto-Lei Nº 358/1989, um contrato de trabalho temporário é um contrato celebrado entre uma empresa de trabalho temporário e um trabalhador, ficando o trabalhador obrigado, mediante retribuição da empresa de trabalho temporário, a prestar os seus serviços temporariamente, a utilizadores, sendo que os utilizadores são, “a pessoa singular ou coletiva, com ou sem fins lucrativos, que ocupa, sob a sua autoridade e direção, trabalhadores cedidos por uma empresa de trabalho temporário”.

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